Consumidor
Compra pela internet: você tem 7 dias pra mudar de ideia
Chegou e não gostou? Em até 7 dias depois de receber você devolve e recebe tudo de volta, sem precisar explicar. Veio com defeito? 90 dias pra reclamar (30 se for coisa que estraga rápido).
| O que fazer | Prazo |
|---|---|
| Direito de arrependimento (7 dias) Até a data-limite você pode desistir da compra sem dar motivo e receber tudo de volta — 7 dias da entrega, para compras fora da loja física (CDC, art. 49). Não gostou, veio diferente do anúncio? Abra a solicitação de devolução no site da loja antes desse dia e guarde o protocolo. link oficial | até 7 dias depois |
| Garantia legal (90 dias pra produto durável) Em a data-limite fecha a garantia legal de 90 dias pra reclamar de defeito aparente em produto durável (CDC, art. 26 — pra não durável são 30 dias). Deu problema? Reclame por escrito com a loja ou o fabricante antes dessa data; a garantia contratual do fabricante, se houver, conta além disso. link oficial | até 90 dias depois |
Conta pra gente quando aconteceu ("comprei online") e a gente calcula as suas datas, avisa com antecedência e manda o link do governo de cada passo — tudo pelo WhatsApp, com botões pra marcar o que já fez.
Quero esse lembrete — de graçaAbre a conversa já com a mensagem pronta.